A Amazônia
Legal (que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão,
parte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) tem 5.217.423
quilômetros quadrados, compreendendo 61% do território brasileiro e 67% das
florestas tropicais do planeta. Se fosse um país, seria o sexto maior do mundo
em extensão territorial. A Região Hidrográfica Amazônica é constituída pelas
bacias dos rios Amazonas em território nacional; da ilha de Marajó; e do Estado
do Amapá, que deságuam no Atlântico Norte, perfazendo um total de 3.870.000
quilômetros quadrados. A bacia internacional do rio Amazonas é constituída pela
mais extensa rede hidrográfica do planeta, com 6.110.000 quilômetros quadrados,
desde suas nascentes, nos Andes peruanos, até sua foz, no oceano Atlântico.
Esta bacia
continental se estende sobre 7 países da América do Sul: Brasil (63%), Peru
(17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e
Guiana (0,2%). São 25 mil quilômetros de rios navegáveis. Segundo o livro Geo Amazônia – Perspectivas do Meio ambiente
na Amazônia (OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, 2008),
o rio Amazonas despeja no oceano Atlântico 220 mil metros cúbicos de água por
segundo, em média, chegando a 300 mil metros cúbicos por segundo nas cheias, 20%
da água doce de superfície do planeta, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA).
Na bacia amazônica vivem cerca de 3 mil espécies de peixes. Em toda a Europa,
as espécies de água doce não passam de 200.
A região
abriga um terço das árvores do mundo. São 5 mil espécies de árvores, enquanto
na América do Norte há cerca de 650 espécies. As florestas cobrem 64% da
Amazônia Legal e as formações não florestais – cerrados e campos naturais –
cobrem outros 22%. O restante, 14% da cobertura vegetal da Amazônia, já foi
desmatado.
O número
total de mamíferos existentes no mundo é estimado em 4.650 espécies. Na
Amazônia, são registradas 311. Há mais de mil espécies de aves das 9.700 no
mundo. Das 7.500 espécies de borboletas, 1.800 vivem na Amazônia. Há 3 mil
espécies de formigas e das mais de 30 mil de abelhas, 3 mil vivem na região
amazônica. Foi registrado na Amazônia brasileira um total de 300 espécies de
répteis e 163 de anfíbios, e calcula-se que haja 2,5 milhões de invertebrados e
número incalculável de microrganismos.
REGULADORA DO CLIMA
EM ESCALA PLANETÁRIA – Além da fantástica biodiversidade da Grande
Floresta, a Amazônia, segundo estudos de ponta e largamente difundidos na mídia
mundial, regula o clima em escala planetária. A evaporação da água retida nas
folhas das árvores absorve grande parte da energia solar, baixando a
temperatura no solo. A evapotranspiração na Amazônia é tão grande que é
responsável por cerca de 50% das chuvas que a floresta recebe, e de 15% a 20%
das águas que fluem para os oceanos provêm da Amazônia, influenciando as
grandes correntes marítimas e, assim, o clima global.
Porém a mais discutida influência da Amazônia no clima se refere
à sua função como armazém de carbono, que, sem a floresta, estaria solto na
atmosfera, em forma de gás carbônico, aumentando o efeito estufa no planeta.
Esse gás é absorvido pelas árvores e armazenado na madeira. Estima-se que a
Amazônia absorva cerca de 10% das emissões globais de CO2 provenientes da
queima de combustíveis fósseis em carros e fábricas. O Brasil mantém em seu
território a maior extensão de floresta tropical do planeta, armazenando quase
50 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente ao que o mundo emite
queimando combustíveis durante mais de 5 anos. Em torno de 200 bilhões de
toneladas de carbono são absorvidas pela vegetação tropical em todo o mundo,
dos quais cerca de 70 bilhões apenas pelas árvores amazônicas.
Estima-se que em torno de 20% das emissões globais de gases
que causam o efeito estufa provêm da derrubada de florestas tropicais em todo o
mundo. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPPC),
o aquecimento global está ligado diretamente à concentração de gás carbônico na
atmosfera. De acordo com o relatório Stern, encomendado pelo governo britânico
e divulgado em 2006, a perda de florestas contribui mais que o setor de
transporte para as emissões de gás carbônico.
Parte do carbono absorvido pelas árvores é liberada por meio
da decomposição da matéria orgânica e a respiração da floresta à noite, mas o
que realmente contribui para o aquecimento global é a queima da floresta, o que
libera todo o carbono armazenado. Estudos mostram que a partir do desmatamento
de 40% da Amazônia, o clima mudará definitivamente, levando a um aumento de
temperatura de até 4° C. Como 80% das áreas desmatadas na Amazônia são
primeiramente transformadas em pastos para a criação bovina, além do gás
carbônico liberado pelas queimadas para a formação dos pastos, o gado contribui
para o efeito estufa emitindo gás metano.
Vivem na região cerca de 25 milhões de habitantes, sendo
68,9% residentes na área urbana e 31,1%, cerca de 8.120.418 habitantes, na área
rural (IBGE, 2010). Sem outros recursos, senão vender a floresta como
commodity, os habitantes da Hileia a estão perdendo para toda sorte de
aventureiros, grupos comerciais e grandes projetos, inclusive do governo
brasileiro.
A SOLUÇÃO – Viu-se,
até aqui, que a conservação da floresta tropical úmida brasileira, região que
apresenta a maior biodiversidade do planeta, é vital para o equilíbrio do clima
global. E os amazônidas (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, seringueiros,
caboclos em geral), os verdadeiros donos da Hileia, que só contam com a venda
de árvores das suas terras, de que viverão? A conclusão é a de que só há uma
saída para a conservação da Grande Floresta e a sobrevivência dos povos que
nela vivem, que é o desenvolvimento sustentável, o qual, no seu conceito, traz uma
premissa fundamental: sustentável, em primeiro lugar, para o amazônida, que é o
habitante da Hileia.
Até agora, quando se utiliza o conceito sustentável,
pensa-se, em primeiro lugar, nos grandes grupos comerciais que se instalam na
Amazônia; nas empresas estatais, especialmente as de geração de energia hidrelétrica;
nos grupos comerciais estrangeiros, como é o caso da Albras/Alunorte, que
agrega energia hidrelétrica à exportação de alumina para o Japão, além de gerar
poucos empregos no Estado do Pará, onde fica a Hidrelétrica de Tucuruí – embora
grande parte do interior do Pará não conte com energia elétrica firme.
Assim, a preservação de grandes áreas florestais só será
possível se houver mecanismos capazes de dar valor monetário à floresta em pé. A
Amazônia brasileira não é almoxarifado e não precisa de esmola. Precisa ser
remunerada pelo que se tira de lá, e também que projetos como o Plano Amazônia
Sustentável (PAS), que envolve 21 ministérios, saiam do papel. Do mesmo modo, o
Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, de
2007, que envolve 13 ministérios, não saiu do papel. Mas de onde virá o
financiamento para o desenvolvimento sustentável do amazônida?
Dinheiro há. O Fundo Amazônia, criado em agosto de 2008,
para financiar projetos sustentáveis na região e administrado pelo BNDES (Banco
Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), conta com US$ 1 bilhão, e o
BNDES só gastou US$ 89 milhões, até agora. O que está acontecendo? Foi para
responder a essa pergunta, e para mostrar luz no fim do túnel amazônico, que a
Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo, da Câmara dos
Deputados, frente da qual sou presidente, realizou, com apoio do Senado Federal,
dia 30 de maio de 2012, no Interlegis, o seminário Povo e Floresta: Amazônia
Sustentável – Rumo à Rio+20.
Trago, assim, o Grito da Amazônia, para ecoar na Conferência
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio+20, que a Organização das Nações
Unidas (ONU) realiza nesta cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de
2012. O Grito da Amazônia é o resultado do seminário Povo e Floresta: Amazônia
Sustentável, que debateu: a importância do Trópico Úmido para o planeta; seu
problema crucial, que é a destruição da floresta; e a solução, que são o
Sistema Agroflorestal e o Programa Municípios Verdes. Este documento também
deixa claro, para o governo brasileiro, que sem o dinheiro do Fundo Amazônia e
sem investimentos em projetos estratégicos para a região, o que significa dizer
investir no amazônida, não haverá desenvolvimento sustentável, e o Trópico
Úmido continuará sendo apenas o almoxarifado de onde o governo federal retira
energia elétrica e commodities para exportação, como ferro, por exemplo, vendido
sem valor agregado e praticamente sem royalties.
“Vejo a necessidade de o governo dar mais atenção à
Amazônia” – disse, no seminário, o deputado federal Francisco Praciano (PT/AM),
vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo e
presidente da Frente de Combate à Corrupção. “Falta visão estratégica para a
Amazônia. As hidrelétricas são estratégicas, mas não há projetos específicos
para a Amazônia, como, por exemplo, pesquisa em biotecnologia.” Francisco
Praciano informou que 42% dos amazônidas estão em estado de pobreza e 16% em estado
de extrema pobreza (IBGE, 2009). “A Amazônia é uma região de cidadãos de
terceira categoria. Pobreza não se coaduna com sustentabilidade; com fome
ninguém pensa em Rio+20. A Amazônia tem muito a oferecer à Humanidade, por isso
é necessário pensar o amazônida como cidadão de primeira categoria.”
PROGRAMA MUNICÍPIOS
VERDES/DESMATAMENTO ZERO – O prefeito de Paragominas (PA), Adnan Demachki,
apresentou, no seminário, um dos mais exitosos projetos em curso na Amazônia, que
é o Programa Municípios Verdes, o qual teve início em 23 de março de 2011 e
hoje está presente em 94 municípios paraenses e em alguns municípios de outros
estados da Amazônia. “O grande segredo do projeto não foi marco regulatório,
mas o pacto social” – disse Adnan Demachki. Com efeito, a alma do programa foi
o pacto social que o governo paraense firmou com o governo federal,
administrações municipais, Ministério Público, empresários, produtores e outras
instituições representativas de setores produtivos, visando promover o
desenvolvimento econômico paraense ao mesmo tempo em que busca atingir a tão
almejada meta de desmatamento zero, e se firma precisamente no tripé: Sistema
Agroflorestal; agregação de tecnologia à agropecuária; e plantação de árvores
nativas, numa escala de 10 milhões por ano, recuperando áreas degradadas.
SISTEMA AGROFLORESTAL
– O Sistema Agroflorestal é o melhor modelo de agricultura para o
desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Trata-se de agricultura com
silvicultura, modelo que desenvolvemos há 38 anos” – afirmou Ivan Hitosh Saiki,
diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), no Pará. Por
exemplo: planta-se numa mesma área mogno, açaizeiro, bananeira e cacaueiro. Além
dos diversos vegetais conviverem harmonicamente entre si e com a floresta,
geram safra de diferentes produtos o ano inteiro. Constitui-se, assim, numa
fábrica de florestas produtivas, repovoando áreas degradadas e gerando sustento
o ano todo.
Para o economista e amazonólogo Juarez Baldoino da Costa, o
Sistema Agroflorestal, com a recomposição de pelo menos 1% da floresta por ano,
aliado a mais satélites de monitoramente da floresta, resolveria o problema de degradação
da Hileia, convergindo para o desmatamento zero.
O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e
Biodiversidade (ICM-Bio), Roberto Vizentin, que representou no seminário a
ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, disse que o Plano Amazônia Sustentável
gerou o diagnóstico de que o modelo de ocupação da Amazônia Legal foi negativo
do ponto de vista da sustentabilidade, até porque “há muitas Amazônias”, disse,
referindo-se à complexidade continental da Hileia. Entre as soluções, Vizentin
destacou o ordenamento da ocupação fundiária; infraestrutura e logística de
transportes; e fomento de atividades sustentáveis. “Precisamos de ciência e
tecnologia na Amazônia” – disse ele, observando que a região é um
“almoxarifado”, utilizado como área extrativista. “A melhor estratégia de
conservação da Amazônia é o uso sustentável dela.”
O subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Pérsio Marco
Antonio Davison, na sua palestra A Amazônia no Brasil 2022, 200 anos de
Independência, disse que “pensar a Amazônia é pensar a diversidade, e o Sistema
Agroflorestal é importantíssimo para a recuperação da floresta e o
desenvolvimento sustentável; assim, a monocultura é um desrespeito à
diversidade”.
Observou também que vige entre os amazônidas a ideia de que
a mata agride e que essa mentalidade só mudará à medida que o Sistema
Agroflorestal for difundido em escala, em toda a Amazônia. “Há 50 anos, a ideia
era de que o desenvolvimento da Amazônia era a eliminação da floresta; agora se
sabe que a Amazônia precisa ter modelo próprio de desenvolvimento, utilizando a
biodiversidade.”
O coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew,
que falou no seminário sobre o Programa Cidades Sustentáveis, fez uma
observação importante: os governos municipais dos grandes centros consumidores
precisam desenvolver fiscalização eficiente sobre a origem dos produtos
importados, observando que metade do carvão vegetal comercializado nas cidades
é oriundo do desmatamento ilegal.
MARCO REGULATÓRIO – O
presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp),
César Bechara Nader Mattar Jr., ao falar sobre O Ministério Público e a Rio+20,
disse que é necessário sensibilizar sociedade e Estado sobre a necessidade de
se respeitar a compatibilidade dos sistemas naturais com as intervenções dos
grandes projetos, em obediência aos ditames de tratados internacionais
assinados pelo Brasil. Ele destacou que “em um cenário de incertezas e
contradições relacionadas ao uso da água são necessários atenção e cuidado para
garantir o melhor gerenciamento dos recursos hídricos na região do Trópico Úmido,
tanto pela magnitude da reserva disponível de água doce apresentada, como
também pelo próprio ecossistema e a biodiversidade, fundamental para a
regulação do clima no planeta e para o desenvolvimento sustentável de suas
populações”.
A solução para isso, segundo o presidente da Conamp, “é
estimular a participação da sociedade civil nos processos de implantação de
projetos e programas com significativa intervenção nos rios e curso d’água na
Amazônia, mediante a formalização dos comitês de bacias e sub-bacias”. Sobre a
participação nos lucros pela exploração de recursos da biodiversidade e
conhecimento tradicional pelos povos amazônicos, César Bechara Nader Mattar Jr.
lembrou do trabalho desenvolvido pela promotora de Justiça do Distrito Federal
e Territórios, Juliana Santilli. “No trabalho Socioambientalismo e novos
direitos, Juliana Santilli recomenda a criação de regime jurídico de
proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade para evitar
a apropriação e utilização indevida por terceiros e para garantir a segurança
na relação entre os interessados nesses recursos e os detentores deles,
combatendo assim a biopirataria.”
Mattar Jr. falou ainda sobre a necessidade da instituição de
meios jurídicos de defesa do meio ambiente. “É preciso, com urgência, garantir
às presentes e futuras gerações a existência humana em um meio ambiente
ecologicamente equilibrado, o que impõe aos Estados um dever, compartilhado com
a própria sociedade, inserindo-se, portanto, no campo dos direitos humanos.”
Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros
(AMB), Nelson Henrique Calandra, que falou no seminário Povo e Floresta:
Amazônia Sustentável – Rumo à Rio+20, sobre A Contribuição das Câmaras
Especializadas em Direito Ambiental, explicou que “foi preciso dialogar com o
Governo para estabelecer um método de julgamento que não quebre a sequência da
vida da população, mas que possa dar aquelas referências que são necessárias
para paralisar determinadas atividades que violam e machucam o meio ambiente”.
O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas
(Amazon) e conselheiro Fiscal da AMB, desembargador Aristóteles Thury, que
participou da palestra A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito
Ambiental, informou que Manaus é precursora na criação de uma vara
especializada em Meio Ambiente e explanou os objetivos do Encontro de Direito
Ambiental da AMB, que será realizado na capital amazonense, de 8 a 11 de
agosto. “O encontro será realizado logo após a realização da Rio+20. Vai ser
muito importante, pois personalidades ligadas ao meio ambiente estarão lá para
nos ensinar e trazer novas soluções e conhecimentos baseados nos resultados da
Conferência.”
Em resumo, a floresta amazônica é importante para a
Humanidade, porque é peça fundamental no equilíbrio climático do planeta, razão
pela qual não deve ser destruída. Mas de que viverão seus habitantes, 25
milhões de brasileiros, já que estão abandonados à própria sorte e não lhes
resta senão vender a floresta? A solução, pois, no Programa Municípios Verdes,
no Sistema Agroflorestal e na ação do governo federal, sobretudo em projetos
como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que não passam do discurso e se
eternizam no papel. O dinheiro que deve ser investido no desenvolvimento
sustentável da Amazônia precisa ser garantido no Orçamento da União. Já o Fundo
Amazônia, criado para financiar projetos sustentáveis na região, está empacado,
pois nem o governo federal, nem a diretoria do BNDES, gestora do Fundo,
compreenderam que, explorada de forma sustentável, a Amazônia representa o
futuro do Brasil, e do planeta.
SÍNTESE DAS PROPOSTAS
DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMAZÔNIA E DO SEU POVO
1 – Materialização do discurso em defesa da Amazônia no
Orçamento Geral da União.
2 – Aplicação imediata do Fundo Amazônia.
3 – Dar início com urgência à execução do Plano Amazônia
Sustentável (PAS).
4 – Investir maciçamente, e de forma nunca descontinuada, em
ciência e tecnologia, na busca de alternativas econômicas, especialmente em
biotecnologia.
5 – Universalização do Programa Municípios Verdes.
6 – Estímulo, financiamento e definição de programas
voltados à expansão do Sistema Agroflorestal.
7 – Definição institucional de critérios para a remuneração
de serviços ambientais e para que o mercado de carbono se torne realidade.
8 – Desmatamento zero como premissa essencial para a vida.
POVO E FLORESTA:
AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – RUMO À RIO+20 - Compuseram a mesa do seminário Povo
e Floresta: Amazônia Sustentável – Rumo à Rio+20, presidida pelo deputado
Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), os palestrantes:
Deputado Francisco Praciano, vice-presidente da Frente
Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e
Biodiversidade (ICM-Bio), Roberto Vizentin – Plano Amazônia Sustentável e o
PAC/Rio+20
Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Jr. – O Ministério Público e a
Rio+20
Prefeito de Paragominas, Adnan Demachki – Programa
Municípios Verdes
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB),
Nelson Henrique Calandra – A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito
Ambiental
Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas
(Amazon) e conselheiro Fiscal da AMB, desembargador Aristóteles Thury – A
Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito Ambiental
Hidrólogo Henrique Chaves, da Universidade de Brasília (UnB)
– Caminhos para a sustentabilidade na Amazônia
Economista e amazonólogo Juarez Baldoino da Costa – Biomas
Brasileiros em Números
Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –
Repressão Criminal – Biopirataria na Amazônia
Coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew –
Programa Cidades Sustentáveis
Diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta),
Ivan Hitoshi Saiki – O Sistema Agroflorestal
Pérsio Marco Antonio Davison, subsecretário de
Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da
Presidência da República (SAE) – A Amazônia no Brasil 2022, 200 anos de
Independência
Estiveram presentes ao seminário, além de representantes do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pesquisadores, estudantes e
jornalistas que cobrem a chamada “questão amazônica”.
ZENALDO COUTINHO
Deputado federal pelo
PSDB do Pará, presidente da Frente Parlamentar em Defesa
da Amazônia e do seu
Povo, e do seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável
FRANCISCO PRACIANO
Deputado federal pelo
PT do Amazonas, vice-presidente da
Frente Parlamentar em
Defesa da Amazônia e do seu Povo
