O Grito da Amazônia na Rio+20

A Amazônia Legal (que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, parte do Maranhão, parte de Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) tem 5.217.423 quilômetros quadrados, compreendendo 61% do território brasileiro e 67% das florestas tropicais do planeta. Se fosse um país, seria o sexto maior do mundo em extensão territorial. A Região Hidrográfica Amazônica é constituída pelas bacias dos rios Amazonas em território nacional; da ilha de Marajó; e do Estado do Amapá, que deságuam no Atlântico Norte, perfazendo um total de 3.870.000 quilômetros quadrados. A bacia internacional do rio Amazonas é constituída pela mais extensa rede hidrográfica do planeta, com 6.110.000 quilômetros quadrados, desde suas nascentes, nos Andes peruanos, até sua foz, no oceano Atlântico.

Esta bacia continental se estende sobre 7 países da América do Sul: Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%). São 25 mil quilômetros de rios navegáveis. Segundo o livro Geo Amazônia – Perspectivas do Meio ambiente na Amazônia (OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica, 2008), o rio Amazonas despeja no oceano Atlântico 220 mil metros cúbicos de água por segundo, em média, chegando a 300 mil metros cúbicos por segundo nas cheias, 20% da água doce de superfície do planeta, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). Na bacia amazônica vivem cerca de 3 mil espécies de peixes. Em toda a Europa, as espécies de água doce não passam de 200.

A região abriga um terço das árvores do mundo. São 5 mil espécies de árvores, enquanto na América do Norte há cerca de 650 espécies. As florestas cobrem 64% da Amazônia Legal e as formações não florestais – cerrados e campos naturais – cobrem outros 22%. O restante, 14% da cobertura vegetal da Amazônia, já foi desmatado.

O número total de mamíferos existentes no mundo é estimado em 4.650 espécies. Na Amazônia, são registradas 311. Há mais de mil espécies de aves das 9.700 no mundo. Das 7.500 espécies de borboletas, 1.800 vivem na Amazônia. Há 3 mil espécies de formigas e das mais de 30 mil de abelhas, 3 mil vivem na região amazônica. Foi registrado na Amazônia brasileira um total de 300 espécies de répteis e 163 de anfíbios, e calcula-se que haja 2,5 milhões de invertebrados e número incalculável de microrganismos.

REGULADORA DO CLIMA EM ESCALA PLANETÁRIA – Além da fantástica biodiversidade da Grande Floresta, a Amazônia, segundo estudos de ponta e largamente difundidos na mídia mundial, regula o clima em escala planetária. A evaporação da água retida nas folhas das árvores absorve grande parte da energia solar, baixando a temperatura no solo. A evapotranspiração na Amazônia é tão grande que é responsável por cerca de 50% das chuvas que a floresta recebe, e de 15% a 20% das águas que fluem para os oceanos provêm da Amazônia, influenciando as grandes correntes marítimas e, assim, o clima global.

Porém a mais discutida influência da Amazônia no clima se refere à sua função como armazém de carbono, que, sem a floresta, estaria solto na atmosfera, em forma de gás carbônico, aumentando o efeito estufa no planeta. Esse gás é absorvido pelas árvores e armazenado na madeira. Estima-se que a Amazônia absorva cerca de 10% das emissões globais de CO2 provenientes da queima de combustíveis fósseis em carros e fábricas. O Brasil mantém em seu território a maior extensão de floresta tropical do planeta, armazenando quase 50 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente ao que o mundo emite queimando combustíveis durante mais de 5 anos. Em torno de 200 bilhões de toneladas de carbono são absorvidas pela vegetação tropical em todo o mundo, dos quais cerca de 70 bilhões apenas pelas árvores amazônicas.

Estima-se que em torno de 20% das emissões globais de gases que causam o efeito estufa provêm da derrubada de florestas tropicais em todo o mundo. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU (IPPC), o aquecimento global está ligado diretamente à concentração de gás carbônico na atmosfera. De acordo com o relatório Stern, encomendado pelo governo britânico e divulgado em 2006, a perda de florestas contribui mais que o setor de transporte para as emissões de gás carbônico.

Parte do carbono absorvido pelas árvores é liberada por meio da decomposição da matéria orgânica e a respiração da floresta à noite, mas o que realmente contribui para o aquecimento global é a queima da floresta, o que libera todo o carbono armazenado. Estudos mostram que a partir do desmatamento de 40% da Amazônia, o clima mudará definitivamente, levando a um aumento de temperatura de até 4° C. Como 80% das áreas desmatadas na Amazônia são primeiramente transformadas em pastos para a criação bovina, além do gás carbônico liberado pelas queimadas para a formação dos pastos, o gado contribui para o efeito estufa emitindo gás metano.

Vivem na região cerca de 25 milhões de habitantes, sendo 68,9% residentes na área urbana e 31,1%, cerca de 8.120.418 habitantes, na área rural (IBGE, 2010). Sem outros recursos, senão vender a floresta como commodity, os habitantes da Hileia a estão perdendo para toda sorte de aventureiros, grupos comerciais e grandes projetos, inclusive do governo brasileiro.

A SOLUÇÃO – Viu-se, até aqui, que a conservação da floresta tropical úmida brasileira, região que apresenta a maior biodiversidade do planeta, é vital para o equilíbrio do clima global. E os amazônidas (indígenas, ribeirinhos, quilombolas, seringueiros, caboclos em geral), os verdadeiros donos da Hileia, que só contam com a venda de árvores das suas terras, de que viverão? A conclusão é a de que só há uma saída para a conservação da Grande Floresta e a sobrevivência dos povos que nela vivem, que é o desenvolvimento sustentável, o qual, no seu conceito, traz uma premissa fundamental: sustentável, em primeiro lugar, para o amazônida, que é o habitante da Hileia.

Até agora, quando se utiliza o conceito sustentável, pensa-se, em primeiro lugar, nos grandes grupos comerciais que se instalam na Amazônia; nas empresas estatais, especialmente as de geração de energia hidrelétrica; nos grupos comerciais estrangeiros, como é o caso da Albras/Alunorte, que agrega energia hidrelétrica à exportação de alumina para o Japão, além de gerar poucos empregos no Estado do Pará, onde fica a Hidrelétrica de Tucuruí – embora grande parte do interior do Pará não conte com energia elétrica firme.

Assim, a preservação de grandes áreas florestais só será possível se houver mecanismos capazes de dar valor monetário à floresta em pé. A Amazônia brasileira não é almoxarifado e não precisa de esmola. Precisa ser remunerada pelo que se tira de lá, e também que projetos como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que envolve 21 ministérios, saiam do papel. Do mesmo modo, o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, de 2007, que envolve 13 ministérios, não saiu do papel. Mas de onde virá o financiamento para o desenvolvimento sustentável do amazônida?

Dinheiro há. O Fundo Amazônia, criado em agosto de 2008, para financiar projetos sustentáveis na região e administrado pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), conta com US$ 1 bilhão, e o BNDES só gastou US$ 89 milhões, até agora. O que está acontecendo? Foi para responder a essa pergunta, e para mostrar luz no fim do túnel amazônico, que a Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo, da Câmara dos Deputados, frente da qual sou presidente, realizou, com apoio do Senado Federal, dia 30 de maio de 2012, no Interlegis, o seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável – Rumo à Rio+20.

Trago, assim, o Grito da Amazônia, para ecoar na Conferência sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Rio+20, que a Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta cidade do Rio de Janeiro, de 13 a 22 de junho de 2012. O Grito da Amazônia é o resultado do seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável, que debateu: a importância do Trópico Úmido para o planeta; seu problema crucial, que é a destruição da floresta; e a solução, que são o Sistema Agroflorestal e o Programa Municípios Verdes. Este documento também deixa claro, para o governo brasileiro, que sem o dinheiro do Fundo Amazônia e sem investimentos em projetos estratégicos para a região, o que significa dizer investir no amazônida, não haverá desenvolvimento sustentável, e o Trópico Úmido continuará sendo apenas o almoxarifado de onde o governo federal retira energia elétrica e commodities para exportação, como ferro, por exemplo, vendido sem valor agregado e praticamente sem royalties.

“Vejo a necessidade de o governo dar mais atenção à Amazônia” – disse, no seminário, o deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo e presidente da Frente de Combate à Corrupção. “Falta visão estratégica para a Amazônia. As hidrelétricas são estratégicas, mas não há projetos específicos para a Amazônia, como, por exemplo, pesquisa em biotecnologia.” Francisco Praciano informou que 42% dos amazônidas estão em estado de pobreza e 16% em estado de extrema pobreza (IBGE, 2009). “A Amazônia é uma região de cidadãos de terceira categoria. Pobreza não se coaduna com sustentabilidade; com fome ninguém pensa em Rio+20. A Amazônia tem muito a oferecer à Humanidade, por isso é necessário pensar o amazônida como cidadão de primeira categoria.”

PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES/DESMATAMENTO ZERO – O prefeito de Paragominas (PA), Adnan Demachki, apresentou, no seminário, um dos mais exitosos projetos em curso na Amazônia, que é o Programa Municípios Verdes, o qual teve início em 23 de março de 2011 e hoje está presente em 94 municípios paraenses e em alguns municípios de outros estados da Amazônia. “O grande segredo do projeto não foi marco regulatório, mas o pacto social” – disse Adnan Demachki. Com efeito, a alma do programa foi o pacto social que o governo paraense firmou com o governo federal, administrações municipais, Ministério Público, empresários, produtores e outras instituições representativas de setores produtivos, visando promover o desenvolvimento econômico paraense ao mesmo tempo em que busca atingir a tão almejada meta de desmatamento zero, e se firma precisamente no tripé: Sistema Agroflorestal; agregação de tecnologia à agropecuária; e plantação de árvores nativas, numa escala de 10 milhões por ano, recuperando áreas degradadas.

SISTEMA AGROFLORESTAL – O Sistema Agroflorestal é o melhor modelo de agricultura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. “Trata-se de agricultura com silvicultura, modelo que desenvolvemos há 38 anos” – afirmou Ivan Hitosh Saiki, diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), no Pará. Por exemplo: planta-se numa mesma área mogno, açaizeiro, bananeira e cacaueiro. Além dos diversos vegetais conviverem harmonicamente entre si e com a floresta, geram safra de diferentes produtos o ano inteiro. Constitui-se, assim, numa fábrica de florestas produtivas, repovoando áreas degradadas e gerando sustento o ano todo.

Para o economista e amazonólogo Juarez Baldoino da Costa, o Sistema Agroflorestal, com a recomposição de pelo menos 1% da floresta por ano, aliado a mais satélites de monitoramente da floresta, resolveria o problema de degradação da Hileia, convergindo para o desmatamento zero.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICM-Bio), Roberto Vizentin, que representou no seminário a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, disse que o Plano Amazônia Sustentável gerou o diagnóstico de que o modelo de ocupação da Amazônia Legal foi negativo do ponto de vista da sustentabilidade, até porque “há muitas Amazônias”, disse, referindo-se à complexidade continental da Hileia. Entre as soluções, Vizentin destacou o ordenamento da ocupação fundiária; infraestrutura e logística de transportes; e fomento de atividades sustentáveis. “Precisamos de ciência e tecnologia na Amazônia” – disse ele, observando que a região é um “almoxarifado”, utilizado como área extrativista. “A melhor estratégia de conservação da Amazônia é o uso sustentável dela.”

O subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Pérsio Marco Antonio Davison, na sua palestra A Amazônia no Brasil 2022, 200 anos de Independência, disse que “pensar a Amazônia é pensar a diversidade, e o Sistema Agroflorestal é importantíssimo para a recuperação da floresta e o desenvolvimento sustentável; assim, a monocultura é um desrespeito à diversidade”.

Observou também que vige entre os amazônidas a ideia de que a mata agride e que essa mentalidade só mudará à medida que o Sistema Agroflorestal for difundido em escala, em toda a Amazônia. “Há 50 anos, a ideia era de que o desenvolvimento da Amazônia era a eliminação da floresta; agora se sabe que a Amazônia precisa ter modelo próprio de desenvolvimento, utilizando a biodiversidade.”

O coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, que falou no seminário sobre o Programa Cidades Sustentáveis, fez uma observação importante: os governos municipais dos grandes centros consumidores precisam desenvolver fiscalização eficiente sobre a origem dos produtos importados, observando que metade do carvão vegetal comercializado nas cidades é oriundo do desmatamento ilegal.

MARCO REGULATÓRIO – O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Jr., ao falar sobre O Ministério Público e a Rio+20, disse que é necessário sensibilizar sociedade e Estado sobre a necessidade de se respeitar a compatibilidade dos sistemas naturais com as intervenções dos grandes projetos, em obediência aos ditames de tratados internacionais assinados pelo Brasil. Ele destacou que “em um cenário de incertezas e contradições relacionadas ao uso da água são necessários atenção e cuidado para garantir o melhor gerenciamento dos recursos hídricos na região do Trópico Úmido, tanto pela magnitude da reserva disponível de água doce apresentada, como também pelo próprio ecossistema e a biodiversidade, fundamental para a regulação do clima no planeta e para o desenvolvimento sustentável de suas populações”.

A solução para isso, segundo o presidente da Conamp, “é estimular a participação da sociedade civil nos processos de implantação de projetos e programas com significativa intervenção nos rios e curso d’água na Amazônia, mediante a formalização dos comitês de bacias e sub-bacias”. Sobre a participação nos lucros pela exploração de recursos da biodiversidade e conhecimento tradicional pelos povos amazônicos, César Bechara Nader Mattar Jr. lembrou do trabalho desenvolvido pela promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Juliana Santilli. “No trabalho Socioambientalismo e novos direitos, Juliana Santilli recomenda a criação de regime jurídico de proteção aos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade para evitar a apropriação e utilização indevida por terceiros e para garantir a segurança na relação entre os interessados nesses recursos e os detentores deles, combatendo assim a biopirataria.”

Mattar Jr. falou ainda sobre a necessidade da instituição de meios jurídicos de defesa do meio ambiente. “É preciso, com urgência, garantir às presentes e futuras gerações a existência humana em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o que impõe aos Estados um dever, compartilhado com a própria sociedade, inserindo-se, portanto, no campo dos direitos humanos.”

Já o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Henrique Calandra, que falou no seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável – Rumo à Rio+20, sobre A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito Ambiental, explicou que “foi preciso dialogar com o Governo para estabelecer um método de julgamento que não quebre a sequência da vida da população, mas que possa dar aquelas referências que são necessárias para paralisar determinadas atividades que violam e machucam o meio ambiente”.

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e conselheiro Fiscal da AMB, desembargador Aristóteles Thury, que participou da palestra A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito Ambiental, informou que Manaus é precursora na criação de uma vara especializada em Meio Ambiente e explanou os objetivos do Encontro de Direito Ambiental da AMB, que será realizado na capital amazonense, de 8 a 11 de agosto. “O encontro será realizado logo após a realização da Rio+20. Vai ser muito importante, pois personalidades ligadas ao meio ambiente estarão lá para nos ensinar e trazer novas soluções e conhecimentos baseados nos resultados da Conferência.”

Em resumo, a floresta amazônica é importante para a Humanidade, porque é peça fundamental no equilíbrio climático do planeta, razão pela qual não deve ser destruída. Mas de que viverão seus habitantes, 25 milhões de brasileiros, já que estão abandonados à própria sorte e não lhes resta senão vender a floresta? A solução, pois, no Programa Municípios Verdes, no Sistema Agroflorestal e na ação do governo federal, sobretudo em projetos como o Plano Amazônia Sustentável (PAS), que não passam do discurso e se eternizam no papel. O dinheiro que deve ser investido no desenvolvimento sustentável da Amazônia precisa ser garantido no Orçamento da União. Já o Fundo Amazônia, criado para financiar projetos sustentáveis na região, está empacado, pois nem o governo federal, nem a diretoria do BNDES, gestora do Fundo, compreenderam que, explorada de forma sustentável, a Amazônia representa o futuro do Brasil, e do planeta.

SÍNTESE DAS PROPOSTAS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA AMAZÔNIA E DO SEU POVO

1 – Materialização do discurso em defesa da Amazônia no Orçamento Geral da União.

2 – Aplicação imediata do Fundo Amazônia.

3 – Dar início com urgência à execução do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

4 – Investir maciçamente, e de forma nunca descontinuada, em ciência e tecnologia, na busca de alternativas econômicas, especialmente em biotecnologia.

5 – Universalização do Programa Municípios Verdes.

6 – Estímulo, financiamento e definição de programas voltados à expansão do Sistema Agroflorestal.

7 – Definição institucional de critérios para a remuneração de serviços ambientais e para que o mercado de carbono se torne realidade.

8 – Desmatamento zero como premissa essencial para a vida.

POVO E FLORESTA: AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL – RUMO À RIO+20 - Compuseram a mesa do seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável – Rumo à Rio+20, presidida pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), os palestrantes:

Deputado Francisco Praciano, vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo

Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICM-Bio), Roberto Vizentin – Plano Amazônia Sustentável e o PAC/Rio+20

Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Bechara Nader Mattar Jr. – O Ministério Público e a Rio+20

Prefeito de Paragominas, Adnan Demachki – Programa Municípios Verdes

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Henrique Calandra – A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito Ambiental

Presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) e conselheiro Fiscal da AMB, desembargador Aristóteles Thury – A Contribuição das Câmaras Especializadas em Direito Ambiental

Hidrólogo Henrique Chaves, da Universidade de Brasília (UnB) – Caminhos para a sustentabilidade na Amazônia

Economista e amazonólogo Juarez Baldoino da Costa – Biomas Brasileiros em Números

Gilberto Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – Repressão Criminal – Biopirataria na Amazônia

Coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew – Programa Cidades Sustentáveis

Diretor da Cooperativa Agrícola Mista de Tomé-Açu (Camta), Ivan Hitoshi Saiki – O Sistema Agroflorestal

Pérsio Marco Antonio Davison, subsecretário de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) – A Amazônia no Brasil 2022, 200 anos de Independência

Estiveram presentes ao seminário, além de representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, pesquisadores, estudantes e jornalistas que cobrem a chamada “questão amazônica”.

ZENALDO COUTINHO

Deputado federal pelo PSDB do Pará, presidente da Frente Parlamentar em Defesa

da Amazônia e do seu Povo, e do seminário Povo e Floresta: Amazônia Sustentável

FRANCISCO PRACIANO

Deputado federal pelo PT do Amazonas, vice-presidente da

Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia e do seu Povo